0015470-59.2017.4.01.3800

Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ 07.***.***.0001-11

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ 05.***.***.0001-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ

OAB/DF 23166•Representa: ATIVO

CLAUDIO FERNANDES PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ

OAB/DF 21276•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

03/02/2026, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

22/01/2026, 18:01

Expedição de mandado

21/01/2026, 18:32

Decisão interlocutória

24/10/2025, 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 08:59

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

20/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

24/02/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:01

OUTROS

•30/09/2024, 21:18

OUTROS

•19/12/2023, 16:31