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0015470-59.2017.4.01.3800
Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI
CNPJ 17.***.***.0001-23
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
RENATO BARTOLOMEU FILHO
OAB/MG 81444•Representa: ATIVO
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
OAB/SP 270956•Representa: PASSIVO
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
OAB/DF 23166•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/08/2022, 08:20Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
13/12/2021, 09:38Juntada de Informação
13/12/2021, 09:38Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/12/2021, 09:38Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 01:41Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:52Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:08Juntada de manifestação
22/10/2021, 10:56Juntada de petição intercorrente
15/10/2021, 14:42Expedição de Outros documentos.
09/10/2021, 07:48Expedição de Outros documentos.
09/10/2021, 07:48Expedição de Outros documentos.
09/10/2021, 07:48Expedição de Outros documentos.
09/10/2021, 07:48Expedição de Outros documentos.
09/10/2021, 07:48Proferida decisão interlocutória
08/10/2021, 12:51Documentos
DECISÃO
•08/10/2021, 12:51
DECISÃO
•08/10/2021, 12:50