0015470-59.2017.4.01.3800

Procedimento Comum CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

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1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

CNPJ 17.***.***.0001-23

Autor

SEBRAE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ 07.***.***.0001-11

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ 05.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARTOLOMEU FILHO

OAB/MG 81444•Representa: ATIVO

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ

OAB/DF 23166•Representa: PASSIVO

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ

OAB/DF 21276•Representa: PASSIVO

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER

OAB/SP 174987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:19

Juntada de petição inicial

22/02/2022, 14:09

Juntada de cumprimento de sentença

18/02/2022, 15:01

Juntada de cumprimento de sentença

18/02/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:17

Juntada de cumprimento de sentença

10/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 18:07

Documentos

Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 15:01

Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 15:01

Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 15:00

Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 17:47

Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 17:47

Despacho

•16/12/2021, 18:07

Decisão

•08/10/2021, 12:51

Decisão

•08/10/2021, 12:50