0035086-50.1999.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSIAS ALVES MUNIZ

CPF 105.***.***-20

Autor

JOAO ROMAO BORGES

CPF 012.***.***-97

Autor

ALE RODRIGUES VIEIRA

CPF 122.***.***-15

Autor

ZILDA IACI MUNIZ FERNANDES

CPF 505.***.***-49

Autor

MARIA FRANCISCA MUNIZ

CPF 867.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA CHRISTINA LOPES

OAB/MG 86523•Representa: ATIVO

ANDRE RIBEIRO DUARTE

OAB/MG 139722•Representa: ATIVO

JUAREZ LOPES DA SILVA

OAB/MG 15971•Representa: ATIVO

LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 854

01/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 854

01/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 09:01

Expedição de ofício

26/06/2025, 17:32

Decisão interlocutória

17/05/2025, 18:40

Juntado(a)

31/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAMINADORA PATENSE LTDA. - EXCLUÍDA

03/10/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/10/2024, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA HELENA ABDO SOUZA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 18:40

OUTROS

•19/09/2023, 15:24

OUTROS

•27/04/2022, 13:42

OUTROS

•26/08/2021, 18:58

OUTROS

•22/06/2021, 21:53