1001490-23.2020.4.01.3606

Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.440,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1161-06

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2021, 16:33

Juntada de Informação

21/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NEVES DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2021, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 23:43

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2021, 22:48

Juntada de informação

20/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:53

Incluído em pauta para 30/04/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.

13/04/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 11:45

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 19:05

MANIFESTAÇÃO

•20/01/2021, 19:46

SENTENÇA TIPO A

•14/01/2021, 18:11

DECISÃO

•18/11/2020, 13:41