0032623-37.2019.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.712,16

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

EDMAR NUNES DOS SANTOS

CPF 796.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314•Representa: ATIVO

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810•Representa: ATIVO

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977•Representa: ATIVO

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/04/2024, 18:40

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/10/2022, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:14

Documentos

OUTROS

•09/08/2023, 09:14

OUTROS

•14/10/2022, 09:14

OUTROS

•21/10/2021, 08:28

OUTROS

•19/03/2021, 13:52