0025200-56.2015.4.01.3900

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 90.450,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOVANIA MARIA DIAS CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288•Representa: PASSIVO

MAURO CESAR FREITAS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MANUELA FREITAS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025200-56.2015.4.01.3900. APELANTE: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESLON AGUIAR MARTINS MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB: PA4288-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025200-56.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESLON AGUIAR MARTINS Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025200-56.2015.4.01.3900. APELANTE: MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - PA4288-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESLON AGUIAR MARTINS MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS - (OAB: PA4288-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025200-56.2015.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESLON AGUIAR MARTINS Advogado do(a)

15/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/01/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/11/2019, 17:32

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2019, 14:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF

17/10/2019, 10:10

REMESSA ORDENADA: MPF

15/10/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/09/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2019, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

16/09/2019, 10:36

Documentos

Nenhum documento disponivel