0037372-25.2004.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA

CNPJ 17.***.***.0001-75

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE ABREU MENDONCA

OAB/MG 81186•Representa: ATIVO

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478•Representa: ATIVO

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 19:50

Juntado(a) - pedido de habilitação

03/02/2021, 19:21

Documentos

OUTROS

•13/10/2021, 18:38