Voltar para busca
0037372-25.2004.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2004
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
17ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA
CNPJ 17.***.***.0001-75
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
MATEUS DE ABREU MENDONCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL BARROS GUAZZELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/08/2022, 15:03Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 15:03Arquivado Definitivamente
10/12/2021, 12:27Decorrido prazo de DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 10:22Juntada de manifestação
25/11/2021, 11:26Juntada de petição intercorrente
25/11/2021, 11:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021, 16:12Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 18:38Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 18:38Conclusos para despacho
18/08/2021, 16:55Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:02Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 12:02Juntada de petição intercorrente
05/02/2021, 19:50Documentos
Despacho
•13/10/2021, 18:38