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0039058-52.2004.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2004
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA - EPP
CNPJ 25.***.***.0001-17
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AGU
PRU
Advogados / Representantes
RODRIGO DO AMARAL FONSECA
OAB/MG 93058•Representa: ATIVO
FERNANDA PASSOS RAMOS
OAB/MG 88142•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA - EPP em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:31Juntada de manifestação
22/08/2021, 18:42Juntada de petição intercorrente
20/08/2021, 13:51Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 15:43Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 15:43Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 15:42Juntada de ato ordinatório
13/08/2021, 13:49Juntada de certidão
13/08/2021, 13:47Recebidos os autos
12/08/2021, 18:33Juntada de petição inicial
12/08/2021, 18:33Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039058-52.2004.4.01.3800. APELANTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039058-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA Advogado do(a)
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039058-52.2004.4.01.3800. APELANTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039058-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CENTRO TOMOGRAFICO DE TRES CORACOES LTDA Advogado do(a)
15/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/11/2020, 03:06REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 33/2006-L
17/04/2006, 17:20REMESSA ORDENADA: TRF
17/04/2006, 08:00Documentos
Ato ordinatório
•13/08/2021, 13:49