0035353-77.2007.4.01.3400

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 8ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA VLASTA LENART ZILBERKREIN

CPF 289.***.***-49

Reu

MARIO JOSE BITTENCOURT DE CAMARGO

CPF 415.***.***-00

Reu

MARLENE NEDER AMENDOEIRA

CPF 039.***.***-68

Reu

MARLI DA CUNHA FREITAS

CPF 280.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRA CAROLINA ROMA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 759990/2025

21/08/2025, 10:31

Protocolizada Petição 759990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:08

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2025, 15:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 15:10