0031243-86.2013.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.157,93

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

TERRATAM TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2021, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 21:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:32

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/10/2021, 18:30

OUTROS

•02/09/2021, 11:54

OUTROS

•23/07/2021, 12:38

OUTROS

•03/05/2021, 13:02