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0004388-73.2009.4.01.3812

Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2009
Valor da Causa
R$ 21.966,22
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
GERALDO MARQUES DA FONSECA
CPF 154.***.***-00
Reu
BRASIL TERRAPLANAGEM LTDA - ME
CNPJ 65.***.***.0001-90
Reu
POWER FONE COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ 00.***.***.0001-88
Reu
Advogados / Representantes
HELTON APARECIDO COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GERALDO DONIZETE DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de POWER FONE COMERCIAL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:25

Juntada de alegações/razões finais

13/10/2021, 14:04
Documentos
Sentença Tipo A
•09/02/2022, 14:57
Ato ordinatório
•24/09/2021, 11:11
Decisão
•09/08/2021, 17:30
Despacho
•12/04/2021, 17:37