0030252-93.2006.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de IEDO SA FILHO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:35

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:24

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 08:51

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 08:51

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 08:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2019, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 04/09/2019

03/09/2019, 17:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/09/2019, 17:22

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/09/2019, 17:21

Documentos

DECISÃO

•04/04/2024, 16:00