0004856-05.2011.4.01.3800

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF63° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ANTONIO DE ASSIS CASTRO

CPF 006.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:08

Não conhecido o recurso de ANTONIO DE ASSIS CASTRO

23/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:38

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

17/04/2026, 09:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2691299)

09/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 302698/2026

30/03/2026, 23:51

Protocolizada Petição 302698/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/03/2026

30/03/2026, 23:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1084508/2025 - EDcl no AgInt no

09/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1084508 - EDcl no AgInt no AREsp 2691299 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 18:50