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0004856-05.2011.4.01.3800
Apelação CívelRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência
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Partes do Processo
ANTONIO DE ASSIS CASTRO
CPF 006.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2025, 17:35Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC
27/06/2025, 18:28Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV
26/06/2025, 18:59Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/06/2025, 18:59Juntado(a) - Juntada de Informação
12/07/2024, 10:56Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2024, 10:56Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024, 10:56Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
12/07/2024, 10:50Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2024, 14:39Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 08:48Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:09Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
23/04/2024, 00:42Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/04/2024, 00:21Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DE ASSIS CASTRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:08Documentos
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
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DECISÃO
•15/03/2024, 17:13