0001058-31.2019.4.01.3808

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.177,67

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

IRACI NASCIMENTO

CPF 039.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2021, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2021, 19:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:47

Documentos

OUTROS

•30/11/2021, 13:54

OUTROS

•28/06/2021, 19:53