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0000970-64.2016.4.01.3301
Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
Partes do Processo
JUCELIA DOS SANTOS
CPF 006.***.***-58
UNIAO
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA PATURY CORREIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAIZA IRIS CARDOSO MAIA
OAB/BA 48536•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 06/04/2026.
20/04/2026, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
20/04/2026, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
20/04/2026, 05:44Juntada de petição intercorrente
06/04/2026, 19:26Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 15:45Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 15:45Juntada de Certidão
31/03/2026, 15:44Processo devolvido à Secretaria
23/03/2026, 12:31Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 12:31Conclusos para decisão
17/09/2025, 07:29Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:50Juntada de manifestação
13/06/2023, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023, 18:37Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 09:17Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 09:17Documentos
Despacho
•23/03/2026, 12:31
Despacho
•13/06/2022, 09:17