0006967-67.2018.4.01.4300

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.370,20

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTRUFERRO INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO EIRELI - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTRUFERRO INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO EIRELI - ME em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:10

Juntada de embargos de declaração

15/09/2025, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 19:12

Juntada de Certidão

11/09/2025, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:44

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

•05/11/2025, 13:40

Sentença Tipo A

•11/09/2025, 19:12

Ato ordinatório

•08/05/2025, 14:43

Decisão

•31/03/2021, 00:19

Despacho

•15/01/2021, 08:54