0000608-76.2019.4.01.3812

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.901,13

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA

CPF 027.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 11:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 15:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/11/2022, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:15

Documentos

OUTROS

•23/11/2022, 17:14

OUTROS

•27/05/2021, 17:49