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0041177-34.2014.4.01.3800
Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2014
Valor da Causa
R$ 264.244,50
Orgao julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO
CPF 229.***.***-63
TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME
CNPJ 02.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
ERIKA DE FARIA GUIMARAES
OAB/MG 119948•Representa: PASSIVO
JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR
OAB/MG 75896•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 21:01Baixa Definitiva
24/08/2022, 21:01Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022, 10:02Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 10:02Conclusos para despacho
18/01/2022, 11:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022, 11:26Juntada de manifestação
25/11/2021, 16:50Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/11/2021, 11:34Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 08:56Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 08:56Conclusos para despacho
12/11/2021, 07:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 07:00Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 17:42Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021, 17:21Juntada de Certidão
14/07/2021, 13:56Documentos
Despacho
•27/06/2022, 10:02
Despacho
•12/11/2021, 08:56