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0003485-16.2015.4.01.4301
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 33.447,71
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILTON ALVES CAVALCANTI em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:53Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 01:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 09:52Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022, 09:52Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 09:35Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 17:31Juntada de Certidão
27/05/2022, 17:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 17:31Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2022, 17:31Conclusos para decisão
05/04/2022, 13:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:12Juntada de petição intercorrente
02/12/2021, 20:19Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 12:28Documentos
Sentença Tipo C
•27/05/2022, 17:31
Despacho
•10/11/2021, 12:28