0012263-29.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA

Terceiro

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 825.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/06/2021, 19:39

Juntada de Informação

10/06/2021, 19:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/06/2021, 19:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:34

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA (APELANTE) e provido

07/04/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2021, 12:24

Juntada de certidão de julgamento

04/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DA BAHIA - CORE/BA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:18

Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

11/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:35

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:36

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 15:22