0034109-83.2011.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 17.320,80

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:57

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão

23/04/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:06

Decorrido prazo de VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034109-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034109-83.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIOS DISTRIBUIDOR DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:43

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato ordinatório

•16/07/2025, 07:26

Despacho

•28/08/2024, 14:24

Decisão

•08/06/2021, 14:05