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0039383-23.2014.4.01.3300
Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2014
Valor da Causa
R$ 6.514,50
Orgao julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
20/09/2022, 11:41Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022, 11:41Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/09/2022, 11:41Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022, 11:41Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FRANK PASSOS DOS SANTOS - CPF: 158.962.185-91 (EXECUTADO)
20/09/2022, 11:41Conclusos para decisão
02/09/2022, 12:34Decorrido prazo de MANOEL FRANK PASSOS DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:57Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 20:23Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 21:01Juntada de Certidão
04/04/2022, 21:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 21:01Proferida decisão interlocutória
04/04/2022, 21:01Conclusos para despacho
04/04/2022, 18:18Juntada de exceção de pré-executividade
02/03/2022, 14:14Documentos
Decisão
•09/03/2026, 15:15
Decisão
•09/03/2026, 15:15
Ato ordinatório
•14/03/2025, 13:45
Despacho
•04/05/2023, 15:35
Decisão
•20/09/2022, 11:41
Decisão
•04/04/2022, 21:01
Decisão
•15/10/2021, 19:06
Ato ordinatório
•29/04/2021, 11:15