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0016317-78.2009.4.01.3400
Mandado de Segurança CívelComercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2009
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ 44.***.***.0001-10
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2021, 18:04Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:30Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:30Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 15:24Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016317-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. POLO PASSIVO: DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016317-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. POLO PASSIVO: DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016317-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. POLO PASSIVO: DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016317-78.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. POLO PASSIVO: DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/01/2021, 09:21Expedição de Outros documentos.
06/01/2021, 09:21Expedição de Outros documentos.
06/01/2021, 09:21Juntada de certidão de processo migrado
22/12/2020, 16:50MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 09:57Documentos
Nenhum documento disponivel