0003408-87.2013.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 57.102,39

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONCEITO ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2026, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo

21/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

17/01/2026, 22:47

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 11:22

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 11:22

Despacho

•17/01/2026, 22:47

Despacho

•17/01/2026, 22:47

Despacho

•20/03/2023, 22:28

Decisão

•06/10/2021, 13:08

Ato ordinatório

•15/07/2021, 17:52