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1002128-22.2020.4.01.3100

Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Partes do Processo
MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA
CPF 378.***.***-49
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2021, 13:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:43

Juntada de manifestação

01/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA REU: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL ___ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro: Dr. JUCELIO FLEURY NETO Diretor da Secretaria Administrativa: PABLO DA ROSA E SILVA ALVES Juiz Titular: Dr. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Intimação via Diário Eletrônico eDJF1 ( Parte Autora ) Autos com Sentença 1002128-22.2020.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a condenação dos réus à realização dos exames de Tomografia do crânio. Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, I, todos do CPC; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se.

18/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

15/01/2021, 11:16

Indeferida a petição inicial

20/11/2020, 19:39

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VAZ DA ROCHA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:37

Juntada de Petição intercorrente

21/09/2020, 15:29
Documentos
Manifestação
01/02/2021, 10:17
Sentença Tipo C
20/11/2020, 19:39
Despacho
11/09/2020, 15:59
Despacho
27/06/2020, 13:32
Despacho
02/04/2020, 21:56