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0044587-71.2012.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
DALVIO EDUARDO RIBEIRO
CPF 640.***.***-04
MARCELO AUGUSTO DO CARMO
CPF 136.***.***-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO DO CARMO
OAB/SP 108928•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 13:59Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/12/2022, 16:53Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/10/2021, 15:11Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/10/2021, 15:49Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:23Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DO CARMO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:20Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVIO EDUARDO RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:20Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021, 16:10Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021, 16:10Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2021, 16:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2021, 16:10Juntado(a) - Juntada de ofício
23/08/2021, 17:21Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/08/2021, 19:12Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DO CARMO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 03:17Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2021, 21:49Documentos
TEXTO DIGITADO
•25/08/2021, 16:10
OUTROS
•15/04/2021, 17:02