1007278-81.2020.4.01.3100

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALDILENE COSTA DE SOUZA REPRESENTANTE: CLEUCILENE COSTA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ___ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Juiz Federal Diretor do Foro: Dr. JUCELIO FLEURY NETO Diretor da Secretaria Administrativa: PABLO DA ROSA E SILVA ALVES Juiz Titular: Dr. VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Intimação via Diário Eletrônico eDJF1 ( Parte Autora ) Autos com Sentença 1007278-81.2020.4.01.3100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que a autora pleiteou a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Em petição acostada aos autos, há informação do falecimento da postulante, conforme declaração de óbito juntada. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se.