0000162-82.2019.4.01.4003

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 268.704,72

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

OAB/PI 13381•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:41

Indeferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA SOARES PORTELA CARNEIRO TAPETI - CPF: 347.533.973-00 (EXECUTADO)

26/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:56

Juntada de manifestação

06/09/2022, 10:59

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 21:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:34

Documentos

Despacho

•18/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

•13/05/2025, 14:22

Decisão

•13/05/2025, 13:10

Despacho

•22/04/2024, 16:52

Despacho

•10/10/2023, 20:04

Ato ordinatório

•26/05/2023, 15:17

Despacho

•28/03/2023, 17:32

Decisão

•26/09/2022, 17:41

Despacho

•27/04/2022, 08:35