1000022-53.2021.4.01.3100

Apelação CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJAP 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. FLÁVIO DINO

Partes do Processo

KATIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 415.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB/AP 1576•Representa: ATIVO

DAVI MACHADO EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI MACHADO EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB/AP 1576•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 18:18

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2025, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/10/2025, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de KATIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:16

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/10/2025, 18:18

Acórdão

•11/06/2025, 13:20

Acórdão

•11/06/2025, 13:20

Acórdão

•11/06/2025, 13:20

Acórdão

•10/06/2025, 09:46

Acórdão

•26/11/2024, 14:11

Acórdão

•26/11/2024, 14:11

Acórdão

•26/11/2024, 14:11

Acórdão

•26/11/2024, 11:32

Despacho

•11/02/2022, 17:44

Cumprimento de sentença

•11/02/2022, 12:12

Cumprimento de sentença

•11/02/2022, 12:12

Despacho

•10/12/2021, 09:54

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 13:14

Despacho

•15/07/2021, 16:32