1007014-64.2020.4.01.3100

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007014-64.2020.4.01.3100. AUTOR: AFONSO CELSO DE ALMEIDA SANTANA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia recebimento de valores decorrentes de Reflexo da parcela salarial Abono de Permanência sobre 13º Salário (Gratificação Natalina) e Adicional de Férias. Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, I, todos do CPC; b) afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) intime-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal em Substituição