0001281-55.2016.4.01.3301

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

ROSANGELA OLGA OLIVEIRA DE JESUS

CPF 218.***.***-68

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LEONARDO RIBEIRO DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ROSANGELA OLGA OLIVEIRA DE JESUS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

06/11/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:39

Juntada de outras peças

30/08/2022, 17:58

Juntada de substabelecimento

29/07/2022, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:05

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:28

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 13:57

Despacho

•17/06/2022, 15:05