1009896-38.2017.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.379,20

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MARTA MARIA JESUS

CPF 524.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ 18.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

27/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

27/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 10:31

Juntada de Petição

08/10/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

11/09/2024, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2024, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/09/2024, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 12:38

Documentos

OUTROS

•21/11/2023, 22:25

OUTROS

•13/02/2023, 20:56

OUTROS

•25/02/2022, 18:21

OUTROS

•13/08/2021, 18:05

OUTROS

•20/05/2021, 19:43

OUTROS

•27/11/2019, 18:33

OUTROS

•15/08/2019, 07:40

SENTENÇA

•09/11/2018, 20:53

OUTROS

•29/10/2018, 14:50

OUTROS

•22/10/2018, 13:58

OUTROS

•27/07/2018, 12:21

OUTROS

•19/07/2018, 15:36

OUTROS

•09/07/2018, 16:29

OUTROS

•06/04/2018, 16:04

OUTROS

•20/03/2018, 10:20