1009896-38.2017.4.01.3800

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 84.379,20

Orgao julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0011-00

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ 18.***.***.0001-54

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/05/2021, 10:47

Juntada de Informação

14/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de MARTA MARIA JESUS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRITO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 13:54

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Não conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE)

24/02/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 08:10

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 22:52

ACÓRDÃO

•24/04/2020, 18:49

DESPACHO

•27/11/2019, 18:33

DESPACHO

•16/08/2019, 15:33

DESPACHO

•09/07/2019, 17:37

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•25/06/2019, 11:50

DESPACHO

•11/06/2019, 17:17

DESPACHO

•23/05/2019, 16:08

DESPACHO

•23/04/2019, 18:56

DESPACHO

•30/01/2019, 16:22

DESPACHO

•29/11/2018, 15:48

MANIFESTAÇÃO

•13/11/2018, 16:18

SENTENÇA TIPO A

•09/11/2018, 20:53

DECISÃO

•29/10/2018, 14:50

DECISÃO

•22/10/2018, 13:58