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0018285-59.2012.4.01.3200
Apelacao Remessa NecessariaGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
CNPJ 04.***.***.0001-43
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
13/11/2020, 09:55Juntada de Informação.
09/11/2020, 10:46Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/11/2020, 10:46Decorrido prazo de OMAR BARAKAT em 08/10/2020 23:59:59.
30/10/2020, 04:14Publicado Intimação polo passivo em 17/09/2020.
29/10/2020, 22:43Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020, 22:43Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020, 16:21Expedição de Publicação e-DJF1.
15/09/2020, 16:21Decorrido prazo de União Federal em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:34Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020, 02:34Juntada de manifestação
02/06/2020, 11:46Juntada de Petição intercorrente
29/05/2020, 16:43Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 15:40Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 15:40Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 15:40Documentos
ACÓRDÃO
•27/05/2020, 15:15