0013324-13.2015.4.01.3801

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 845,34

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

MICHELE SUELI DE FONTES MONTEIRO

CPF 098.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 01:05

Transitado em Julgado

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 07:05

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 18:20

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição

08/07/2025, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2023, 19:10

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 07:05

OUTROS

•21/03/2023, 09:08