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0000520-11.2018.4.01.3315
Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2018
Valor da Causa
R$ 132.970,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0021-54
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Advogados / Representantes
EDVALDO JOSE DE LIMA OLIVEIRA
OAB/BA 46573•Representa: PASSIVO
CICERO PEREIRA VIANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:53Conclusos para decisão
14/07/2022, 15:25Juntada de contrarrazões
13/07/2022, 09:29Decorrido prazo de JAIR ROCHA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:32Juntada de Certidão
08/07/2022, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 11:20Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 11:20Juntada de embargos de declaração
24/06/2022, 15:39Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 17:06Juntada de Certidão
13/06/2022, 17:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022, 17:06Proferida decisão interlocutória
13/06/2022, 17:06Conclusos para decisão
02/06/2022, 16:46Juntada de petição intercorrente
17/05/2022, 14:15Juntada de Certidão
12/05/2022, 16:16Documentos
Documento Comprobatório
•02/03/2026, 12:44
Decisão
•17/11/2025, 21:45
Despacho
•23/08/2025, 18:10
Decisão
•30/01/2025, 20:55
Despacho
•26/09/2023, 00:30
Decisão
•18/04/2023, 14:31
Ato ordinatório
•08/07/2022, 11:20
Decisão
•13/06/2022, 17:06
Despacho
•12/05/2022, 16:16
Despacho
•04/11/2021, 18:45
Despacho
•15/08/2021, 12:36
Decisão
•20/06/2021, 13:29
Despacho
•20/05/2021, 20:08
Despacho
•05/04/2021, 19:21