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0005682-08.2018.4.01.3308
Agravo Em Recurso EspecialEstelionato Majorado (art. 171, § 3º)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARTHA VIDAL SOUZA
CPF 009.***.***-89
Advogados / Representantes
TATIANE DE JESUS MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
13/02/2023, 16:13Transitado em Julgado em 07/02/2023
13/02/2023, 16:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147163/2022
12/12/2022, 17:41Protocolizada Petição 1147163/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022
12/12/2022, 17:26Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022
12/12/2022, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/12/2022, 16:12Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/12/2022, 14:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022
09/12/2022, 14:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/11/2022, 11:40Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/11/2022, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/11/2022, 09:09Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/12/2022, 14:10