0012502-73.1995.4.01.3300

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964•Representa: PASSIVO

AGENOR BOMFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

20/10/2022, 15:08

Juntada de Informação de Prevenção

20/10/2022, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2022, 10:20

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:20

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/02/2026, 08:20

Documentos Diversos

•28/02/2026, 08:20

Documentos Diversos

•28/02/2026, 08:20

Acórdão

•16/12/2025, 16:47

Despacho

•12/09/2022, 22:24

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 21:53

Ato ordinatório

•23/04/2021, 15:33