0015211-81.2009.4.01.3400

Apelação CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO VIEIRA TICIANELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CELSO VIEIRA TICIANELLI

OAB/SP 135188•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 13:41

Juntada de inicial migração

15/01/2021, 13:41

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/02/2020, 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/02/2020, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

31/01/2020, 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

28/01/2020, 14:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

04/10/2019, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 07-I

30/09/2019, 09:21

Documentos

DECISÃO

•18/11/2023, 19:51