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0056884-13.2012.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.910,05
Orgao julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE DA APARECIDA BARROS DE FIGUEIREDO
CPF 110.***.***-04
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS
OAB/MG 79732•Representa: ATIVO
FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO
OAB/MG 100609•Representa: ATIVO
KRIS BRETTAS OLIVEIRA
OAB/MG 81144•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 03:46Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
12/08/2021, 19:28Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2021, 11:27Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/05/2021, 18:40Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 14:55Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 14:55Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021, 15:30Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 15:30Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2021, 17:37Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:27Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2021, 16:13Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2021, 12:43Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056884-13.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIANE DA APARECIDA BARROS DE FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•20/05/2021, 15:30