0035523-71.2011.4.01.3800

Apelação CívelCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

LIZETY MARGARIDA DE FREITAS

CPF 061.***.***-85

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/10/2021, 10:52

Juntada de Informação

07/10/2021, 10:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de LIZETY MARGARIDA DE FREITAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:24

Decorrido prazo de LIZETY MARGARIDA DE FREITAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de LIZETY MARGARIDA DE FREITAS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de LIZETY MARGARIDA DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:46

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•10/08/2021, 13:43