0004066-69.2007.4.01.3603

Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO LUIZ LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

ESPOLIO DE MARIA AMELIA FERREIRA

Reu

OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO

CPF 008.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SLHESSARENKO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT 4156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 16:48

Documentos

Outras peças

•01/09/2025, 11:16

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:34

Decisão

•09/06/2025, 17:57

Ato ordinatório

•09/05/2025, 19:15

Decisão

•24/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:39

Sentença Tipo C

•10/06/2024, 14:48

Decisão (anexo)

•01/09/2022, 13:34

Decisão

•25/05/2022, 16:14