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0064433-76.2013.4.01.3400
Mandado de Segurança CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2013
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
7ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELA PENA MOREIRA
CPF 084.***.***-35
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ
PRESIDENTE DA COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES)
PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ
Advogados / Representantes
CAMILA VIEIRA GUIMARAES
OAB/MG 148224•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELA PENA MOREIRA, Advogado do(a) APELANTE: CAMILA VIEIRA GUIMARAES - MG148224. O processo nº 0064433-76.2013.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL 5ªT (RESOL. PRESI-10025548/2020) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
18/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/06/2020, 03:04REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/07/2014, 15:17REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2014, 16:28INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2014, 16:07INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2014, 11:41INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2014, 14:07RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/02/2014, 14:07INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2014, 10:45INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO E XPEDIDO E DISTRIBIDO
13/01/2014, 14:17INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PRF
13/01/2014, 14:03CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2014, 18:30DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2014, 18:30CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2013, 13:19RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
21/11/2013, 13:18Documentos
Ato ordinatório
•16/04/2023, 17:01
Decisão
•05/07/2022, 07:56
Decisão
•05/07/2022, 07:56
Decisão
•05/07/2022, 07:55
Decisão
•05/07/2022, 07:54
Acórdão
•01/03/2021, 18:18
Decisão
•09/01/2014, 17:23
Sentença (anexo)
•07/11/2013, 16:03