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0084792-74.2014.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
ELTON PEREIRA DA COSTA
CPF 276.***.***-04
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FERNANDO VIEIRA MARCELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 14:12Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
20/08/2021, 15:32Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 01:05Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DA COSTA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:49Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 17:27Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 17:27Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021, 12:48Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021, 12:48Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2021, 17:41Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:49Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON PEREIRA DA COSTA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 05:12Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:37Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 11:40Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0084792-74.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELTON PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•21/05/2021, 12:48