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0026495-06.2016.4.01.3800
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA FEDERAL/MG
CNPJ 00.***.***.0029-37
SERAFIM PINTO GOMES
CPF 529.***.***-06
Advogados / Representantes
WALTERLAN ALVES MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO DE MELO ROSSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KELI CRISTINA DE JESUS FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE KOCH TORRES BAETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIDE GUIARONE CORRADI MARQUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 22:11Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/08/2021, 13:56Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 19:23Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 16:39Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 12:22Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021, 12:22Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2021, 12:18Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 14:40Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/03/2021, 11:50Juntado(a) - Juntada de certidão
10/03/2021, 11:42Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERAFIM PINTO GOMES em 22/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:37Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:37Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021, 00:37Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2021, 12:03Documentos
OUTROS
•10/03/2021, 14:40