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0020741-64.2008.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
RONA EDITORA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-60
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
DANIEL BARROS GUAZZELLI
OAB/MG 73478•Representa: ATIVO
MATEUS DE ABREU MENDONCA
OAB/MG 81186•Representa: ATIVO
AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR
OAB/MG 112670•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 16:10Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/11/2021, 23:38Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONA EDITORA LTDA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 16:58Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2021, 17:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 19:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 19:16Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021, 18:45Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 18:45Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021, 16:32Juntado(a) - Habilitação em processo
18/03/2021, 15:06Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONA EDITORA LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 04:09Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:30Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:30Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2021, 11:21Documentos
OUTROS
•13/10/2021, 18:45