0045604-11.2013.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

DELSON ANTONIO ANDRADE

CPF 222.***.***-49

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAIS AZEVEDO VILELA SIMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 23:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELSON ANTONIO ANDRADE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2021, 13:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELSON ANTONIO ANDRADE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045604-11.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DELSON ANTONIO ANDRADE e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•25/05/2021, 13:36